domingo, 26 de maio de 2013

A Política Nacional de Educação Especial e a Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009

Para conhecer, analisar e compreender as transformações da  Educação Inclusiva e do Atendimento Educacional Especializado ( AEE ), é preciso estudar dois documentos legais importantes para a história da educação em nosso país. O primeiro refere-se a Política Nacional  de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva de 2008. Nesse documento podemos encontrar um breve resumo da história normativa, de um real diagnóstico da Educação Especial, dos alunos atendidos, dos objetivos alcançados e das diretrizes implantadas para uma melhor atuação da Educação Especial. Já o segundo refere-se a resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009 que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade de Educação Especial. Essa resolução é composta por 14 artigos, sendo que neles podemos destacar a implementação do decreto nº 6.571/2008, a oferta, o público-alvo, a função, a organização e as atribuições do professor do AEE. Esses documentos estão disponíveis nos sites http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf. e http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Espero que  façam uma excelente leitura crítica e reflexiva desses documentos!     

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